A Assembleia Nacional francesa aprovou esta quarta-feira, dia 15, em votação definitiva, a lei que estabelece o direito à ajuda médica à morte, legalizando a eutanásia e o suicídio assistido para doentes com doenças graves e irreversíveis que se encontrem em situação de sofrimento. O texto foi aprovado com 291 votos a favor e 241 contra.
Após a votação final, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, de 40 anos, anunciou que irá enviar vários aspetos da lei ao Tribunal Constitucional para análise. Entre as questões levantadas estão as regras aplicáveis a adultos sob tutela ou proteção judicial e a garantia de que existe um consentimento livre e informado por parte dos doentes.
O Governo francês defende que a intervenção do Tribunal Constitucional permitirá esclarecer a aplicação da lei e assegurar o respeito pelos princípios constitucionais, nomeadamente a dignidade humana e a liberdade pessoal. O presidente do Senado, Gérard Larcher, também já tinha manifestado a intenção de recorrer ao Tribunal Constitucional após a aprovação do diploma.
