A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo foi esta sexta-feira chumbada na Assembleia da República na votação na generalidade. O diploma obteve apenas os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, ficando muito aquém da maioria necessária para passar.

O Chega, que durante semanas negociou com o executivo de Luís Montenegro condições para viabilizar o pacote, acabou por votar contra. André Ventura tinha condicionado o apoio do partido a exigências que o Governo recusou ceder, nomeadamente a redução da idade da reforma para os 65 anos e o aumento dos dias de férias. Na madrugada desta sexta-feira, o líder do Chega já havia sinalizado aos deputados do partido que "o Governo não cedeu em matérias essenciais" e que o partido "não vergaria independentemente das posições".

O PS, que havia anunciado antecipadamente o voto contra, cumpriu o prometido. Os partidos à esquerda, Livre, BE e PCP, também votaram contra.

Com o chumbo na generalidade, o diploma não desce à especialidade e o processo legislativo fica encerrado. O Governo fica impedido de apresentar uma proposta com o mesmo conteúdo durante a presente sessão legislativa, que decorre até meados de setembro.

A reforma laboral havia já sido rejeitada em sede de Concertação Social, depois de mais de nove meses de negociações sem acordo. A proposta, defendida pela ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma Ramalho como um passo para tornar o trabalho "mais produtivo e as empresas mais competitivas", foi votada esta manhã numa sessão plenária marcada por tensão política e por uma manifestação da CGTP à porta da Assembleia da República.