José Sócrates, de 68 anos, pediu ao tribunal que sejam retirados efeitos a todos os atos praticados em seu nome pelo advogado oficioso Luís Esteves.

Num requerimento dirigido à juíza presidente Susana Seca, o antigo primeiro-ministro afirma que continuam sem decisão tanto as questões levantadas sobre a nomeação do defensor como a ação apresentada para contestar essa escolha: "Venho, sem nada conceder quanto à nulidade da nomeação, retirar eficácia a todos os atos praticados por esse advogado em meu nome."

Sócrates acusa ainda o tribunal de permitir uma "escalada de abusos" relacionada com o exercício da sua defesa. Segundo o antigo governante, vários advogados, constituídos ou nomeados oficiosamente, concluíram não dispor de tempo suficiente para estudar o processo e preparar adequadamente o julgamento.

O ex-primeiro-ministro considera também existir um conflito de interesses, uma vez que Luís Esteves é visado na ação administrativa através da qual pretende suspender a respetiva nomeação. "O tribunal legitimou como meu advogado alguém com um interesse próprio diretamente contrário ao meu", sustenta, acrescentando que está em causa a independência da defesa.

José Sócrates acusa ainda o defensor oficioso de ter aceitado intervir sem tempo para analisar o processo, o que, na sua perspetiva, dificultou a contratação de outro advogado.

No documento, aponta alegadas falhas na estratégia seguida, referindo recursos que não terão sido apresentados, perguntas que ficaram por fazer, provas não requeridas e incidentes processuais abandonados.

"O que o anima neste trabalho não é defender-me, mas deixar-me sem defesa", conclui no requerimento de três páginas divulgado esta terça-feira, dia 4.