O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo PAN e confirmou a nulidade da eleição dos órgãos nacionais do partido, realizada no X Congresso, em dezembro de 2025, em Coimbra, no qual Inês de Sousa Real foi reeleita porta-voz.

Num acórdão datado de terça-feira, 8 de setembro, da autoria do juiz Joaquim Pedro Cardoso da Costa, o plenário do TC negou provimento ao recurso apresentado pelo partido em julho. Em causa está o processo de escolha dos delegados ao Congresso e, consequentemente, a legitimidade dos órgãos nacionais então eleitos.

Segundo os juízes do Palácio Ratton, a eleição foi realizada através de “um conjunto restrito de estruturas” e de “uma estrutura estatutariamente incompetente”. “A validade jurídica da cadeia de legitimação que conduz os filiados ao Congresso e este aos órgãos nacionais estaria, assim, irremediavelmente inquinada”, sustenta o acórdão citado pela Lusa.

A decisão confirma o entendimento do TC de 13 de julho, que declarou ilegal parte do regulamento do Congresso e invalidou a eleição da direção. O processo nasceu de uma impugnação apresentada pela militante Carolina Pia.

O PAN contestou a primeira decisão, considerando “desproporcionada” a consequência determinada pelo tribunal, embora tenha reafirmado o respeito pelas instituições democráticas e o compromisso com a legalidade e transparência.

O TC esclareceu que não lhe compete ordenar a realização de um novo Congresso, cabendo aos órgãos do PAN “repor a legalidade”. Após a primeira decisão, o movimento Transformar para Crescer, liderado por Carolina Pia, exigiu a demissão de Inês de Sousa Real e a convocação de novas eleições internas.