"Os municípios não podem ser deixados para trás", avisou José Luís Carneiro, esta sexta-feira, dia 11. "Sempre que se deixam os municípios para trás, nós estamos a desproteger as comunidades locais e as pessoas, porque é nos municípios que nós respondemos às principais necessidades."

À entrada para uma reunião com membros do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), agendada para o final da manhã na sede da instituição em Coimbra, o secretário-geral do PS sublinhou que é nos municípios que são dadas respostas em áreas como a saúde, habitação, transportes, mobilidade e educação.

"Nós, amanhã, teremos um encontro [Convenção Autárquica Nacional do PS] com mais de mil autarcas de freguesias, municípios, assembleias municipais e câmaras municipais, onde iremos assumir compromissos muito claros. Ou seja, aquilo que eu farei como primeiro-ministro para valorizar o poder local democrático", acrescentou Carneiro.

Entre as matérias que o PS pretende assumir como compromisso político para o futuro estão uma nova Lei das Finanças Locais e a valorização do estatuto dos eleitos locais e a revisão da Lei Eleitoral Autárquica.

"São matérias dessa natureza que nós iremos tratar, mas a mensagem fundamental que eu queria transmitir ao senhor presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses [Pedro Pimpão] é de que conta com os eleitos do Partido Socialista e com o secretário-geral do PS para que possa cumprir bem a sua missão. E cumprir bem a sua missão, é garantir na Assembleia da República, junto do Governo, que o Governo respeita os municípios e respeita as suas autarcas", afirmou.

José Luís Carneiro aludiu ainda à reposição da Inspeção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), uma reivindicação dos municípios com a qual concorda "totalmente", por considerar que constitui uma garantia de proteção institucional para os autarcas.

Aos jornalistas, o líder socialista mencionou também as dificuldades enfrentadas pelos municípios na execução de obras previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que não ficaram concluídas até ao dia 31 de agosto.

"Esse é um tema que já coloquei ao senhor primeiro-ministro, que é saber como é que vamos garantir o financiamento das obras que estavam previstas no âmbito do PRR, como serão financiadas no futuro e com que taxas de comparticipação. O PRR financiava a 100% e agora os municípios, com financiamentos a 60%, não têm condições para garantir os restantes 40%, a não ser que recorram ao endividamento", alertou José Luís Carneiro.