Os membros do Governo e os deputados dos grupos parlamentares do PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP possuem, em conjunto, 1039 imóveis, avaliados em cerca de 55,6 milhões de euros. A notícia avançada pelo Público, baseada nas declarações de património e rendimentos entregues ao Tribunal Constitucional, identificou ainda 41 políticos com rendimentos prediais declarados e 31 com participações em empresas do setor imobiliário.

Os dados são particularmente relevantes numa altura em que estes partidos têm apoiado medidas de redução de impostos para proprietários e se preparam para discutir novas alterações às regras do arrendamento. Dos 220 políticos analisados, apenas 26 declararam não possuir imóveis. No total, foram identificados 623 prédios urbanos, 412 rurais e quatro mistos. Os rendimentos prediais declarados pelos 41 senhorios ascendem a 807.180 euros, embora o jornal ressalve que o número real de políticos que recebem rendas poderá ser superior, uma vez que nem todas as declarações permitem identificar esses valores separadamente.

O Governo da AD destaca-se pelo património imobiliário: os 60 governantes declararam 436 imóveis, avaliados em cerca de 23 milhões de euros. A ministra da Administração Pública, Marisa Garrido, surge como a maior proprietária, com 62 imóveis, 57 dos quais rústicos, que afirma ter herdado da avó materna. Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou 55 imóveis, sobretudo terrenos rurais. Entre os membros do Executivo, 17 indicaram rendimentos prediais, num total superior a 353 mil euros.

No Parlamento, os deputados do PSD declararam 434 imóveis, com um valor patrimonial conjunto de 23,7 milhões de euros. No Chega foram identificados 145 imóveis, avaliados em mais de 7,1 milhões de euros. Os grupos parlamentares da IL e do CDS-PP têm menos deputados, mas todos os seus membros declararam possuir pelo menos um imóvel. A investigação assinala ainda ligações empresariais ao setor imobiliário, incluindo participações em sociedades com atividade de compra, venda, arrendamento ou gestão de propriedades.

Entre os casos destacados está o da presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que declarou uma participação de 7,92% na empresa Torres da Ajuda. A sociedade tem também como acionista Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, entidade que manifestou concordância com o pacote de medidas de alívio fiscal para proprietários aprovado este ano.

Medidas para proprietários e novas regras do arrendamento

No início do ano, a Assembleia da República aprovou um conjunto de medidas fiscais destinadas, segundo o Governo, a estimular a oferta de habitação. Entre elas estão a redução da tributação dos rendimentos prediais de 25% para 10%, no caso de rendas até 2300 euros, e a aplicação de IVA à taxa de 6% em determinadas obras de construção ou reabilitação de imóveis destinados à venda ou ao arrendamento dentro dos limites de preço definidos. PSD, IL e CDS-PP votaram a favor, enquanto o Chega se absteve.

Está agora em discussão outro pacote legislativo que poderá facilitar os processos de despejo por falta de pagamento, reduzir a duração mínima de alguns contratos, alterar o regime das rendas de contratos anteriores a 1990 e eliminar limites relativos às rendas antecipadas, às cauções e à atualização das rendas. O pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo passou na votação na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL e a abstenção do Chega. A discussão na especialidade deverá decorrer até ao final do ano.