O alargamento da licença parental para seis meses remunerados a 100% continua a ser debatido na Assembleia da República (AR), depois de uma petição promovida pela Iniciativa do Cidadão, apoiada por mais de 40 mil assinaturas, defender que esse período possa ser gozado exclusivamente pela mãe.

O tema regressou ao Parlamento na sequência da rejeição do pacote laboral apresentado pelo Governo, que incluía alterações ao regime da parentalidade.

Em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, de 65 anos, reiterou que o Executivo apenas admite prolongar a licença caso exista uma partilha obrigatória entre ambos os progenitores.

A governante explicou que o Governo concorda com o objetivo de permitir que os pais permaneçam mais tempo com os filhos durante os primeiros meses de vida, mas alertou que qualquer alteração tem de ser compatível com a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

Segundo os cálculos apresentados pelo Ministério do Trabalho, a proposta inscrita no Orçamento do Estado para 2026, que prevê seis meses de licença pagos a 100%, desde que os últimos 60 dias sejam repartidos entre mãe e pai, representaria um encargo anual entre 226 e 230 milhões de euros.

Já a solução defendida pela petição elevaria essa despesa para um valor situado entre os 485 e os 500 milhões de euros por ano, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 275 milhões de euros face ao modelo proposto pelo Executivo.

"Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhando que a margem orçamental disponível apenas permite avançar com as medidas já previstas pelo Governo.

Durante a audição, a ministra apontou ainda países como a Suécia como exemplo de políticas que promovem uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades parentais, defendendo que esse deve ser o caminho seguido em Portugal.

A governante voltou igualmente a defender que a dispensa para amamentação prevista na legislação deveria ter como limite os dois anos da criança, recusando que essa posição represente qualquer crítica à amamentação.

"Temos de ter os pés na terra. Não há uma alimentação do preconceito contra as mães que amamentam. Não é o tempo da amamentação que está em causa, mas o tempo que o empregador paga: oito horas por dia por seis de trabalho", afirmou.

Para já, o debate parlamentar prossegue sem que exista um entendimento entre os partidos sobre um eventual alargamento da licença parental.