A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de permitir a permanência de uma tenda no Rossio, durante a noite, provocou fortes reações políticas esta segunda-feira, dia 2. PS e PCP acusam o Governo de ter condicionado o direito à manifestação, enquanto o Chega considera que a sentença favorece a "anarquia e a confusão".

O PS classificou a decisão como uma "estrondosa derrota" do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da Administração Interna, Luís Neves, exigindo consequências políticas pela atuação das autoridades.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, foi igualmente contundente. Defendendo um debate urgente na Assembleia da República sobre a intervenção policial, considerou que a sentença demonstra como foram "ilegítimas e abusivas as interpretações por parte do Governo relativamente às liberdades, e em particular ao direito de manifestação": "É importante e é fundamental que se apurem as responsabilidades políticas destes acontecimentos."

Em sentido contrário, o Chega criticou duramente a decisão judicial, acusando-a de promover "a anarquia e a confusão reinante" e de retirar legitimidade à atuação da Polícia. Ainda assim, reconheceu que as decisões dos tribunais devem ser respeitadas.

A sentença autoriza a manifestante Renata Cambra a manter uma tenda no Rossio até 24 de novembro, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027.

O tribunal esclareceu, contudo, que a decisão não estabelece um direito geral à instalação de acampamentos no espaço público.