A Comissão Parlamentar da Transparência concluiu que André Ventura cometeu “uma violação grave dos deveres dos deputados” ao publicar nas redes sociais um vídeo que dava a entender que os parlamentares do PSD, PS, IL e Livre não estavam a trabalhar numa sexta-feira à tarde. O parecer foi aprovado ontem com os votos contra do Chega e os votos favoráveis de todos os outros partidos, como noticiou o jornal Público.
Em causa está um vídeo divulgado pelo presidente do Chega a 10 de julho, com corredores e salas de grupos parlamentares vazios. A comissão sublinha que Ventura omitiu que nesse dia não havia trabalhos parlamentares agendados, por causa do Congresso do Livre, “circunstância que conhecia (não tinha como desconhecer)”.
Para os deputados da comissão, houve “uma clara tentativa de adulteração da verdade dos factos”. O vídeo, conclui o parecer, cria no público “a falsa perceção de que não estava ninguém, naquela sexta-feira, a trabalhar no Parlamento”, quando as imagens só provam que, no momento da gravação, não havia ninguém naqueles corredores e salas. O documento acrescenta que a própria data e hora da gravação são desconhecidas.
A comissão contraria a ideia transmitida por Ventura com um dado concreto: nessa sexta-feira realizaram-se cinco audiências de grupos parlamentares, que contam sempre com deputados e assessores. Classifica, por isso, como “manifestamente abusiva a distorção da realidade” que o líder do Chega procurou fazer passar.
O parecer considera o comportamento “inadequado e inaceitável”. Entende que não preserva a dignidade nem a credibilidade da Assembleia da República e que viola os deveres de urbanidade, lealdade institucional e respeito entre deputados previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Conduta.
A comissão condena também o uso, sem conhecimento nem consentimento, de espaços de outros grupos parlamentares para produzir conteúdos de comunicação partidária, bem como a captação e divulgação não autorizadas de imagens no seu interior. O documento atribui a estas condutas “especial gravidade institucional”, por comprometerem a reserva de espaços onde se preparam iniciativas e se trata informação confidencial.
O inquérito foi aberto por determinação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, depois de participações apresentadas pela Iniciativa Liberal e pelo PS. O parecer está publicado no portal da Comissão de Transparência.
