Os magistrados judiciais angolanos aprovaram uma Declaração de Compromisso Ético destinada a orientar a sua conduta profissional e reforçar a independência, imparcialidade e responsabilidade dos tribunais. O documento foi adotado no II Congresso Nacional de Magistrados Judiciais, realizado no Lubango.

Segundo o presidente da Associação de Juízes de Angola, Esmael Diogo da Silva, a confiança dos cidadãos na Justiça depende da integridade, competência e independência dos seus operadores. A declaração reconhece que a administração judicial enfrenta exigências crescentes de transparência, eficiência e prestação de contas.

Os juízes comprometem-se a exercer funções com dedicação ao serviço público, defender a Constituição e respeitar os direitos fundamentais de todos os cidadãos. O documento procura estabelecer uma referência deontológica comum para uma magistratura mais coesa e consciente do seu papel no Estado de Direito. A aprovação ocorre num contexto em que a morosidade, a insuficiência de meios e a perceção pública de falta de independência continuam a marcar o debate sobre a Justiça angolana.

O compromisso será avaliado pela aplicação prática: fundamentação das decisões, tratamento igual perante a lei, controlo de conflitos de interesses e responsabilização por violações. Sem mecanismos de acompanhamento, a declaração corre o risco de permanecer apenas uma afirmação de princípios.