Mário Ferreira foi absolvido esta quinta-feira, dia 29, do crime de fraude fiscal qualificada no processo relativo à venda do navio Atlântida. A decisão do Tribunal de São João Novo, no Porto, dá razão ao empresário, dono da Douro Azul e da TVI, que desde o primeiro dia rejeitou ter cometido qualquer crime.

Os juízes entenderam que os factos apurados em julgamento não preenchem os requisitos do crime de fraude fiscal.

Ao longo do processo, Mário Ferreira defendeu que as operações em causa foram legais e estratégicas e reduziu o caso a um “potencial atraso de IRS”, entretanto regularizado. Perante o tribunal, garantiu não ter qualquer dívida ao Fisco relativa a este negócio e explicou que pagou os cerca de 110 mil euros reclamados pelo Ministério Público, já com juros de mora, “para não arranjar problemas”.

Segundo o empresário, todos os dividendos gerados pela operação em Malta foram trazidos para Portugal e tributados. A divergência com a Autoridade Tributária, explicou, prendia-se com uma parte dos lucros reinvestida noutras sociedades, que os inspetores entendiam dever ter sido distribuída como dividendo, interpretação que a defesa contestou.