O Presidente da República ouviu esta quinta-feira, dia 29, em Belém, os dez partidos com assento parlamentar sobre coesão social, e o resultado foi um país político dividido em dois blocos sobre a habitação. À esquerda, PS, Livre, BE e PCP puseram como condição para qualquer entendimento que o Governo deixe cair a revisão da lei do arrendamento. Do lado do Governo, o CDS-PP desafiou a oposição a usar a discussão na especialidade para mudar o diploma.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, foi o mais incisivo à saída do Palácio de Belém. Pediu ao Executivo “humildade democrática” para negociar com os socialistas uma “solução estável e duradoura” e voltou a exigir que o Governo retire a proposta de autorização legislativa que revê o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com o voto favorável da IL e a abstenção do Chega. Carneiro afirmou que não se pode procurar “uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política” e apontou como “prioridade política número um” a criação de um serviço nacional de habitação acessível, a par de uma garantia pública para os proprietários que coloquem casas no mercado de arrendamento.

A mesma exigência chegou do Livre. A porta-voz, Isabel Mendes Lopes, disse que só haverá diálogo se o Governo abandonar aquilo a que chamou “lei dos despejos” e acusou o Executivo de estar “cada vez mais extremado”.

Nuno Melo, presidente do CDS-PP e ministro da Defesa, devolveu o desafio. Defendeu que a fase de especialidade permite à oposição apresentar propostas para transformar o diploma e separou quem quer “realmente resolver problemas” de quem pretende “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. O líder centrista distinguiu ainda a manifestação de terça-feira junto à Assembleia da República, que considerou respeitadora da lei, dos protestos no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, onde vê uma tentativa de “voltar a criar o PREC”.

A própria iniciativa presidencial também foi alvo de críticas. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que a coesão social “não é possível” no rumo atual do país e defendeu que Seguro deveria ter falado “mais cedo” sobre os protestos, embora reconheça que o Presidente “parece empenhado em procurar soluções”. Isabel Mendes Lopes fez a mesma crítica ao tempo de reação do chefe de Estado. José Manuel Pureza, coordenador do BE, pediu a Seguro que não fique “em cima do muro” e classificou como “caricata” a ideia de um entendimento entre partidos perante as propostas de PSD, CDS, IL e Chega.

Entre os restantes partidos, o tom foi mais conciliador. Filipe Sousa, deputado único do JPP, defendeu “consensos alargados” e alertou para a desconfiança dos portugueses nos partidos. Inês Sousa Real, do PAN, apontou áreas onde vê possibilidade de acordo, como a colocação no mercado de 10 mil casas do Estado prontas a habitar e o reforço das deduções em IRS com rendas e crédito à habitação. A IL disse estar “sempre disponível para dialogar” e desafiou os restantes partidos a concretizarem os consensos.

As audiências foram convocadas depois de os acampamentos pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto terem sido desmontados pela polícia, no último fim de semana, com dezenas de detidos e feridos. Na terça-feira, Seguro disse que não gostou do que viu e insistiu na pergunta que tem repetido aos partidos: porque é que não há diálogo se há propostas em cima da mesa?

O tema volta a Belém na segunda-feira, 2 de novembro, às 15h00, numa reunião do Conselho de Estado dedicada à coesão social.