A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) entrega esta quinta-feira, dia 29, na Assembleia da República uma petição para reduzir o IVA dos serviços veterinários prestados a animais de companhia. A taxa atual é de 23% e a Ordem pede que passe para 6%. Até terça-feira, a iniciativa tinha reunido cerca de oito mil assinaturas, número que, depois de validado, obriga à discussão do tema em plenário.
O bastonário, Pedro Fabrica, põe a pressão do lado dos partidos. “Os partidos políticos têm agora a oportunidade de mostrar, de uma vez por todas, as prioridades que defendem relativamente a um assunto que tem impacto na vida de um número muito significativo de pessoas, já que se estima que 2,2 milhões de famílias têm pelo menos um animal de companhia”, afirmou, citado num comunicado da OMV.
A Ordem quer ver a descida inscrita no Orçamento do Estado para 2027. Nas últimas semanas reuniu-se com os partidos com assento parlamentar para defender a medida. Considera que a entrega da petição marca um momento decisivo, dado “o amplo apoio popular alcançado” e a “crescente consciência da sociedade” para o papel da medicina veterinária na saúde animal e na saúde pública. A “expressiva adesão”, sustenta, mostra que a preocupação vai muito além da profissão.
No centro da reivindicação está uma diferença de tratamento fiscal que a OMV classifica como “discriminação”. Os serviços veterinários para animais de produção já pagam 6% de IVA; os destinados a cães, gatos e outros animais de companhia pagam a taxa máxima. A Ordem lembra que estes são os únicos serviços de saúde em Portugal sujeitos a 23%.
A petição foi lançada em julho, acompanhada de uma campanha pública. Os promotores defendem que os custos de consultas, cirurgias, exames e tratamentos afastam muitas famílias dos cuidados básicos. Segundo eles, isso pode agravar o abandono animal, levar ao adiamento de tratamentos e criar problemas de saúde pública.
