Mais de 1.050 juristas alemães lançaram um apelo para que o governo da Alemanha avance com um processo de ilegalização do partido de extrema-direita AfD, defendendo que a formação representa uma ameaça à democracia e aos princípios fundamentais consagrados na Constituição do país.

A iniciativa baseia-se num parecer jurídico independente, divulgado em junho, que conclui existirem fundamentos sólidos para pedir ao Tribunal Constitucional Federal a proibição do partido, contrariando a posição de vários líderes políticos que consideravam não existir base legal suficiente para uma decisão desta dimensão.

Segundo os especialistas, o AfD pretende 'minar a ordem fundamental democrático-liberal', promovendo uma visão política incompatível com os valores constitucionais alemães. O documento sustenta que o partido assenta a sua estratégia na exclusão e desvalorização de estrangeiros, cidadãos alemães com origem imigrante, muçulmanos e outros grupos sociais.

Os juristas apontam ainda alegadas posições hostis em relação à comunidade LGBTI, às pessoas com deficiência e um antissemitismo estrutural, considerando que o partido promove uma conceção étnico-cultural da nação que viola os princípios da igualdade e da dignidade humana.

O apelo é dirigido ao governo liderado pelo chanceler Friedrich Merz, de 70 anos, e aos deputados do parlamento alemão, a quem os especialistas atribuem uma responsabilidade acrescida na defesa da Constituição e das instituições democráticas.

O AfD, fundado em 2013, tem vindo a reforçar o seu peso político nos últimos anos e é atualmente uma das maiores forças da oposição na Alemanha. O partido tem estado envolvido em sucessivas polémicas devido às posições sobre imigração, islamismo e identidade nacional, além de vários dirigentes terem sido alvo de investigações por alegadas ligações a movimentos extremistas.

Caso seja apresentado um pedido formal, caberá ao Tribunal Constitucional Federal decidir se existem fundamentos para declarar o partido inconstitucional, um processo raro na história da Alemanha e que poderá ter profundas consequências no panorama político do país.

Se avançar, esta poderá tornar-se uma das decisões mais marcantes da política alemã desde a reunificação, com impacto no futuro da maior economia da Europa.