A recusa sem justificação ou o incumprimento das obrigações associadas à Prestação Social Única (PSU), incluindo a participação em atividades de solidariedade social, poderá resultar na perda do apoio, segundo um esclarecimento conjunto dos grupos parlamentares do PS e do PSD.

Num comunicado assinado pelas duas bancadas, é explicado que os beneficiários em idade ativa terão de demonstrar disponibilidade para frequentar ações de formação ou educação, procurar emprego de forma ativa, aceitar ofertas de trabalho consideradas adequadas ou participar em atividades de solidariedade social previstas nos respetivos planos individuais de inserção.

PS e PSD sublinham que qualquer situação de recusa será analisada individualmente: "Tal como acontece atualmente com a recusa do plano de inclusão ou de outras obrigações associadas à prestação, a recusa injustificada ou o incumprimento das obrigações da PSU é avaliada caso a caso e pode levar à perda da prestação."

O esclarecimento surge depois de, na quarta-feira, dia 24, os dois partidos terem anunciado um entendimento para viabilizar a proposta do Governo, que será submetida a votação final em plenário. Na altura, contudo, surgiram interpretações distintas sobre o caráter obrigatório das atividades de solidariedade social.

No documento agora divulgado, as bancadas explicam que estas ações não correspondem a trabalho não remunerado, mas antes a iniciativas integradas nos planos de inserção dos beneficiários. Acrescentam ainda que essas atividades não poderão substituir postos de trabalho e terão sempre de ser adequadas à situação pessoal e familiar de cada requerente.

O texto prevê que os beneficiários possam participar em atividades promovidas pela entidade gestora da prestação, em articulação com autarquias e instituições da rede social, acompanhadas por mecanismos de fiscalização e proximidade.

Ficam dispensadas destas obrigações as pessoas com incapacidade igual ou superior a 80%, comprovada por atestado médico multiúsos, bem como aquelas cuja condição clínica ou funcional seja considerada incompatível com este tipo de atividades. Os beneficiários com incapacidade entre 60% e 79% serão sujeitos a uma avaliação individual.

Segundo o diploma, estas medidas integram um conjunto de incentivos à inclusão social e ao emprego, enquadrados em planos de inserção ajustados à realidade de cada beneficiário e respetivo agregado familiar.