António José Seguro, de 68 anos, promulgou esta quarta-feira, dia 12, o decreto da Assembleia da República que alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes públicos para ex-combatentes.

A medida passa a abranger os antigos combatentes em todo o País, garantindo-lhes o acesso gratuito aos transportes públicos, independentemente da região onde residam ou utilizem este serviço.

O diploma teve origem num projeto de lei apresentado pelo Chega, tendo posteriormente recebido alterações propostas pelo PSD durante o processo legislativo na Assembleia da República. A proposta acabou por reunir condições para avançar e foi agora confirmada pelo chefe de Estado.

Com a promulgação presidencial, o processo entra numa nova fase até à aplicação efetiva das novas regras. O objetivo é assegurar que os ex-combatentes tenham acesso ao mesmo benefício em qualquer ponto do território nacional, eliminando diferenças que existiam consoante a região.

A gratuitidade pretende também facilitar as deslocações dos antigos combatentes no dia a dia, nomeadamente em viagens relacionadas com serviços públicos, cuidados de saúde ou outros compromissos pessoais, sem que o custo dos transportes represente um obstáculo.

A decisão surge como uma forma de reforçar o reconhecimento dos direitos dos antigos combatentes e de garantir um tratamento mais uniforme a quem cumpriu serviço militar.

Com esta alteração, o local de residência deixa de determinar o acesso ao benefício, permitindo que os ex-combatentes possam utilizar os transportes públicos abrangidos pela medida sem suportar o respetivo custo.