A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu retirar o título de Doutor Honoris Causa atribuído a António de Oliveira Salazar, quase 60 anos depois da morte do antigo chefe do Governo português e 85 anos após a concessão da distinção.

A revogação foi aprovada por larga maioria pelo Conselho Universitário da UFRJ, reunido na quinta-feira, 27 de agosto. A instituição considerou que a manutenção da honraria era incompatível com os valores democráticos, académicos e constitucionais atualmente defendidos pela universidade.

O título fora concedido em 5 de agosto de 1941, quando a atual UFRJ ainda se chamava Universidade do Brasil e Portugal vivia sob o Estado Novo. Salazar presidiu ao Conselho de Ministros entre 1932 e 1968, liderando um regime autoritário marcado pela censura, pela polícia política, pela perseguição dos opositores e pela guerra destinada a conservar as colónias portuguesas em África.

Revisionismo histórico

A decisão integra um processo de revisão da memória institucional da universidade. Duas semanas antes, o mesmo órgão retirara o título atribuído em 1968 a Lincoln Gordon, antigo embaixador norte-americano no Brasil, devido ao seu apoio ao golpe militar de 1964. A UFRJ já tinha revogado distinções concedidas a figuras da ditadura brasileira, como Emílio Garrastazu Médici e Jarbas Passarinho.

Estas iniciativas, porém, estão longe de reunir consenso. Os críticos consideram que avaliar decisões tomadas há várias décadas exclusivamente à luz dos valores políticos e sociais atuais representa uma forma de revisionismo histórico. Defendem que a homenagem a Salazar constitui, em si mesma, um documento sobre o posicionamento da universidade em 1941 e que a sua revogação pode funcionar como tentativa de apagar ou reescrever um passado institucional incómodo.

Durante anteriores debates na UFRJ, foi também sustentado que os títulos resultaram do entendimento político e académico existente no momento da sua concessão e que a instituição deveria assumir os seus erros, em vez de eliminar formalmente os respetivos vestígios. Os críticos alertam ainda para o precedente criado: futuras administrações poderão revogar distinções atuais sempre que mudarem os valores dominantes ou a composição dos órgãos universitários.

A UFRJ rejeita essa interpretação. Segundo o entendimento que tem orientado estas decisões, estudar uma personalidade e preservar criticamente a memória não obriga a conservar-lhe uma distinção honorífica. O caso Salazar reabre, assim, uma discussão que ultrapassa o meio académico: até que ponto corrigir uma homenagem do passado representa justiça histórica — e a partir de que momento se transforma em revisão da própria História?