O Chega quer conhecer ao detalhe quem soube, quando soube e que contactos teve com informação reservada sobre a operação que levou o Estado a comprar 13,7% da REN por cerca de 390 milhões de euros.

Numa extensa pergunta parlamentar dirigida ao Governo, o partido liderado por André Ventura coloca no centro do escrutínio dois temas particularmente sensíveis: a eventual utilização de informação privilegiada e a existência de conflitos de interesses entre responsáveis políticos, gestores públicos, assessores ou outras pessoas envolvidas na operação.

A preocupação nasce do facto de a decisão ter começado a ser preparada muito antes de o mercado conhecer oficialmente o negócio. Segundo a documentação citada pelo Chega, um despacho governamental de 6 de julho determinou à Parpública a aquisição de uma posição que poderia chegar aos 20% da REN. Seguiram-se análises financeiras, negociações e propostas de preço durante várias semanas, mas só a 14 de agosto a REN comunicou formalmente ao mercado a operação com a Pontegadea, classificando-a como “informação privilegiada”.

´Tudo em pratos limpos'

É precisamente esse intervalo temporal que o Chega quer ver esclarecido. O partido pergunta quem teve acesso antecipado à intenção do Estado, às condições negociais, ao preço e à possibilidade de aquisição de até 20% do capital. Quer ainda saber se foi verificado se algum desses responsáveis possuía ações da REN, obrigações, derivados ou outros produtos financeiros relacionados com a empresa, direta ou indiretamente.
O Chega quer saber se existiu algum conflito de interesses e utilização de informação privilegiada entre responsáveis políticos, gestores públicos, assessores ou outras pessoas envolvidas na operação de compra dos 13,7% da REN pelo Estado

A questão é especialmente delicada porque as regras europeias consideram privilegiada informação precisa, ainda não pública, capaz de influenciar significativamente a cotação de instrumentos financeiros. O próprio documento recorda que até fases intermédias de uma operação podem adquirir essa natureza.
Conflitos de interesses e escusas

O Chega pretende também saber se foram identificados conflitos de interesses envolvendo membros do Governo, gabinetes ou gestores públicos e se essas situações levaram a impedimentos, escusas ou afastamentos do processo. Pergunta igualmente se existiram listas internas de pessoas com acesso à informação, regras de confidencialidade e instruções destinadas a impedir operações pessoais sobre títulos relacionados com a REN.
O escrutínio poderá não ficar pelos 13,7% já adquiridos. O despacho referido admite que o Estado alcance 20% da REN. O Chega quer, por isso, saber se os restantes cerca de 6,3% já estão a ser preparados ou negociados — e, sobretudo, que garantias existem de que ninguém poderá beneficiar de informação que o mercado ainda desconhece.