O negócio das fragatas que hoje coloca a Fincantieri no centro das atenções em Portugal tem um antecedente que merece ser revisitado. Entre 2010 e 2012, o construtor naval italiano participou na corrida a um contrato de cerca de cinco mil milhões de euros para reequipar a Marinha brasileira. O programa PROSUPER previa cinco fragatas, cinco navios-patrulha oceânicos e um navio de apoio logístico, com forte componente de transferência de tecnologia e construção no Brasil.

As negociações começaram ainda durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, quando Nelson Jobim era ministro da Defesa, e prolongaram-se já pelo primeiro Governo de Dilma Rousseff, que tomou posse em janeiro de 2011. Jobim continuou na Defesa até agosto desse ano, sendo substituído por Celso Amorim.

Do lado italiano, os contactos mais sensíveis remontavam ao último Governo de Silvio Berlusconi. Um dos nomes centrais foi Claudio Scajola, antigo ministro do Desenvolvimento Económico, apontado durante a investigação italiana como um dos canais privilegiados para chegar ao Governo brasileiro devido à sua relação com Nelson Jobim. Outro era o deputado do PDL Massimo Nicolucci.

Uma comissão de 550 milhões

O caso explodiu em 2012, já com Mario Monti como primeiro-ministro italiano. Os procuradores de Nápoles Henry John Woodcock e Vincenzo Piscitelli investigavam alegados esquemas de corrupção internacional relacionados com contratos da Finmeccanica em vários países. As fragatas destinadas ao Brasil acabaram por entrar nessa investigação.

Um dos testemunhos que fizeram disparar o caso foi o de Lorenzo Borgogni, antigo responsável pelas Relações Institucionais da Finmeccanica. Borgogni afirmou ter sido informado de que estaria prevista uma comissão — descrita como um “retorno” — correspondente a 11 por cento do negócio, potencialmente cerca de 550 milhões de euros sobre uma operação avaliada em cinco mil milhões. Segundo o seu relato, parte dessa verba estaria relacionada com Scajola, Nicolucci e, do lado brasileiro, Nelson Jobim. As afirmações foram sempre negadas ou contestadas pelos visados e nunca vieram a ser judicialmente demonstradas.

Giuseppe Bono, então administrador-delegado da Fincantieri, foi ouvido como testemunha pelos procuradores em setembro de 2012. Bono relatou que Valter Lavitola, homem próximo de Berlusconi e seu alegado “fiduciário para o Brasil”, lhe pedira uma compensação por ter ajudado nos contactos que antecederam os acordos governamentais. Bono disse ter recusado, sustentando que Lavitola nunca recebera mandato da Fincantieri. Contou ainda que foi chamado a Palazzo Grazioli, onde Berlusconi lhe terá dito para ter presente que Lavitola era o seu homem de confiança no Brasil.

Dois anos e meio de investigação

Outro episódio envolveu o antigo deputado brasileiro Mauro Campos, associado ao estaleiro Rio Nave. Bono relatou aos magistrados contactos relacionados com uma eventual entrada da Fincantieri no capital do estaleiro, considerando desproporcionados os valores que lhe tinham sido apresentados.

Foram ainda ouvidos ou mencionados na investigação responsáveis como Paolo Pozzessere, antigo diretor comercial da Finmeccanica, e Pier Francesco Guarguaglini, ex-presidente do grupo. Scajola, Lavitola, Nicolucci, Pozzessere, Bono e o empresário Paolo Graziano acabariam por integrar o processo italiano em diferentes qualidades.

A investigação durou cerca de dois anos e meio, entre 2012 e janeiro de 2015. E o seu desfecho é indispensável para contar esta história: o juiz do Tribunal de Nápoles determinou o arquivamento das acusações, a pedido do próprio Ministério Público, considerando que não tinham sido recolhidos elementos suficientes para sustentar uma acusação em julgamento. Pesou também o facto de o contrato com o Brasil nunca ter sido concretizado.

E no Brasil? Ao contrário de Itália, não encontrámos evidência documental de um processo criminal autónomo de dimensão comparável aberto pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal especificamente sobre as alegadas comissões das fragatas PROSUPER. Nelson Jobim rejeitou as acusações e sustentou que os contactos com Scajola tinham naureza institucional.

Catorze anos depois, a Fincantieri volta a protagonizar uma operação de enorme dimensão, agora em Portugal: três fragatas FREMM EVO, num acordo Estado a Estado com Itália avaliado em cerca de 3,9 mil milhões de euros. O contrato inclui sustentação, transferência de tecnologia e exploração operacional durante pelo menos 30 anos.

Também em Portugal surgiram dúvidas sobre preços, condições do contrato e sobre o afastamento da NTG, por partes da Fincantieri, da empresa que durante anos representou os italianos no nosso país.

Pese emborta não exista qualquer elemento que permita transportar para Portugal as suspeitas do processo brasileiro, que acabou arquivado, toda esta intricada história prova que em contratos militares de milhares de milhões, não faltam suspeições acerca de representantes, negociadores, consultores, intermediários, comissões e canais políticos.