A Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho (ANaMeT) manifestou preocupação por não estar representada no grupo responsável pela elaboração da futura lei geral da segurança e saúde no trabalho, defendendo que os especialistas da área devem participar no processo legislativo.

A associação, criada em fevereiro deste ano, revelou ter solicitado formalmente ao secretário de Estado Adjunto e do Trabalho a inclusão de médicos do trabalho no grupo de trabalho que está a preparar o diploma. Atualmente, esse organismo integra representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do gabinete do secretário de Estado.

"Prepara-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os profissionais que, por imperativo legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores", criticou a ANaMeT. O presidente da associação, Mário Freitas, considera que a participação destes especialistas é indispensável. "Uma lei de saúde escrita sem médicos é uma contradição nos termos", afirmou. "Não pedimos este lugar por vaidade: pedimo-lo para os médicos do trabalho, e com ele oferecemos competência, sem qualquer contrapartida", acrescentou.

A associação aproveitou ainda para alertar para os desafios que persistem nesta área, lembrando que, em Portugal, ocorre uma morte em acidente de trabalho a cada dois ou três dias. A nível mundial, refere ainda que as doenças profissionais são responsáveis pela maioria das mortes relacionadas com o trabalho, representando cerca de 86% dos casos.