O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu esta quarta-feira, dia 28, no Parlamento, que os portugueses enfrentam dificuldades na habitação e no custo de vida, mas sublinhou a subida dos salários e do emprego desde 2024.

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o governante assegurou que o Governo “não ignora” os problemas na habitação, no preço dos combustíveis, no custo de vida, na mobilidade e nos serviços públicos. Ainda assim, defendeu que os portugueses “têm hoje, em outubro de 2026, melhores salários, mais poder de compra, mais emprego e melhores serviços públicos do que em abril de 2024”.

“Nunca, neste século, se esteve tão bem preparado em termos de contas públicas para suportar choques inesperados em Portugal”, declarou o ministro.

A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027, com contas equilibradas em 2026 e um excedente de 0,1% no próximo ano.

Questionado pelo PS e pelo Chega sobre a garantia de que o Governo não aumentou impostos, Miranda Sarmento insistiu que “atualizações não são aumento de impostos, decorrem das regras fiscais”, numa referência à taxa de carbono. O ministro afirmou que o Executivo já avançou com 15 descidas de impostos: seis no IRS, quatro no IRC, a isenção de IMT e de imposto do selo na compra da primeira casa, o IRS Jovem, a redução do IVA na construção e a redução do IRS sobre as rendas.

Ao deputado do Livre Rui Tavares, que perguntou se o Governo admite baixar o IVA para 21%, o ministro respondeu que a redução da carga fiscal deve ser feita nos impostos diretos, sobretudo no IRC para as empresas e no IRS para as famílias.

Em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes, sobre as regras orçamentais europeias, Miranda Sarmento garantiu que o essencial é a conta de controlo e que Portugal está a cumpri-la. Já ao deputado do Chega Bruno Nunes, que o questionou sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o ministro assegurou que as obras retiradas do plano “têm financiamento previsto”, como a linha vermelha do Metro de Lisboa e a barragem do Pisão. O Governo aprovou ainda uma resolução do Conselho de Ministros para obras de menor dimensão.

A proposta de OE2027 é votada hoje na generalidade. A votação final global está marcada para 24 de novembro, depois da discussão na especialidade.