Um casal a quem a Polícia Judiciária (PJ) apreendeu 9,72 bitcoins, atualmente avaliadas em mais de 600 mil euros, admite avançar com uma ação contra o Estado português. Os ativos desapareceram poucos dias depois de terem sido transferidos para uma carteira digital criada e controlada pelas autoridades, na sequência de uma operação realizada em outubro de 2018, em Vila Nova de Gaia. O caso constituiu, na altura, a maior apreensão de bitcoins alguma vez realizada pela justiça portuguesa. À altura dos factos, Luís Neves era o diretor nacional da PJ.

Segundo um dos visados, dois especialistas da unidade de combate ao cibercrime da PJ estiveram envolvidos na transferência das criptomoedas para a carteira sob controlo da polícia. A chave privada que permitia movimentar os ativos foi impressa e também passou pelos sistemas da autoridade.

Quatro dias depois, a carteira foi esvaziada através de quatro movimentos. O casal só tomou conhecimento do desaparecimento anos mais tarde, quando foi constituído arguido no âmbito da investigação. Apesar de um processo interno e de um inquérito criminal, nenhum funcionário da PJ foi acusado pela movimentação dos bitcoins.

Em junho de 2022, o Ministério Público (MP) encerrou o processo sem conseguir determinar quem teve acesso à chave privada ou quem movimentou os ativos. Entretanto, o casal foi absolvido, em 2025, dos crimes de branqueamento agravado e fraude fiscal, tendo o tribunal determinado a devolução dos bens apreendidos.

A investigação ao desaparecimento das criptomoedas acabaria por ser reaberta e levou as autoridades até ao Canadá, depois de o MP identificar movimentos dos bitcoins para três contas numa plataforma de apostas online. Os visados, porém, contestam esta linha de investigação e defendem que os responsáveis estarão mais próximos.

O casal garante que pretende recuperar exatamente as 9,72 bitcoins apreendidas e não apenas o seu equivalente em dinheiro. "Apreenderam-me as bitcoins e eu quero bitcoins", afirmou um dos elementos. Os visados admitem processar o Estado, embora digam que o objetivo principal é recuperar os ativos e não obter uma indemnização.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o inquérito, reaberto no ano passado, continua em investigação e sujeito a segredo de justiça externo, enquanto a PJ confirmou que solicitou a reabertura do processo e que as diligências permanecem em curso.