A privatização parcial da TAP entra esta quarta-feira, dia 29, numa fase decisiva. A Air France-KLM e a Lufthansa têm até ao final do dia para entregarem as propostas vinculativas e apresentarem as condições financeiras e estratégicas com que pretendem entrar no capital da companhia portuguesa.

O Governo pretende alienar 44,9% da transportadora a um investidor de referência e reservar até 5% para os trabalhadores. Caso estas ações não sejam totalmente adquiridas, o vencedor poderá exercer o direito de preferência sobre a parcela restante. O Estado conservará, assim, pelo menos 50,1% do capital.

Na avaliação das ofertas serão considerados o preço, a solidez financeira dos candidatos e os planos para o crescimento da TAP. Também terão peso o reforço da frota, o investimento nas áreas de manutenção e engenharia, a utilização de combustíveis sustentáveis, a conectividade do país e o cumprimento dos compromissos laborais. O Executivo exige ainda a preservação da marca, da sede em Portugal, do centro de operações de Lisboa e das ligações consideradas estratégicas.

Miguel Pinto Luz, de 49 anos, já tinha classificado os projetos industriais dos dois concorrentes como "muito equivalentes", deixando claro que o valor oferecido será um elemento "absolutamente central" na escolha. Depois de receber as propostas, a Parpública terá 30 dias para preparar um relatório destinado ao Governo. Poderá seguir-se uma negociação adicional, antes da decisão em Conselho de Ministros, esperada entre o final de agosto e o início de setembro.

A Air France-KLM pretende integrar a TAP na sua estratégia de vários centros de operações, reforçando Lisboa e aumentando a conectividade noutros aeroportos, incluindo o Porto. Já a Lufthansa aponta para o crescimento das ligações ao Brasil, o desenvolvimento da operação lisboeta e uma presença mais forte no Norte, pretendendo igualmente ter influência na gestão da empresa.

O processo ficou reduzido aos dois grupos depois de a IAG, proprietária da Iberia e da British Airways, ter desistido por privilegiar investimentos que lhe permitam assumir posições de controlo. O Governo conserva, contudo, a possibilidade de interromper a venda sem indemnizar os candidatos, caso considere que nenhuma proposta protege suficientemente os interesses estratégicos nacionais.