O PS vai propor a revogação, para novos pedidos, do regime que concede benefícios fiscais a estrangeiros que se fixem em Portugal, o IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação). A medida será apresentada na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano e foi uma das que José Luís Carneiro levou ontem, dia 5, ao encontro com Luís Montenegro, em São Bento. O secretário-geral socialista terá dado também conhecimento das propostas ao Presidente da República.

O IFICI, criado ainda por um Governo do PS e em vigor desde 2024, substituiu o regime dos residentes não habituais. Os socialistas argumentam que o regime discrimina os contribuintes portugueses e contribuiu para a escalada dos preços da habitação. Segundo dados do Ministério das Finanças, entre 2009 e 2025 o Estado atribuiu benefícios fiscais deste tipo a 146.529 pessoas vindas do estrangeiro.

O PS quer ainda que o PlanAPP, o organismo do Estado que apoia a definição de políticas públicas, avalie no prazo de seis meses todos os programas públicos de atração de estrangeiros aplicados desde 2010, a começar pelos vistos gold.