O Senado aprovou esta quarta-feira, dia 2, um projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece medidas para estimular a exploração, o beneficiamento e a industrialização de minerais considerados estratégicos para o Brasil. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê até 5 mil milhões de reais, cerca de 850 mil milhões de euros, em créditos fiscais, entre 2030 e 2034, para empresas que investirem no beneficiamento e na transformação destes minerais no país. A medida também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com até 2 mil milhões, cerca de 338 milhões de euros, em recursos da União para facilitar o financiamento de projetos do setor.

As chamadas terras raras reúnem 17 elementos químicos utilizados na produção de tecnologias como veículos elétricos, baterias, smartphones, equipamentos eletrónicos e sistemas de defesa. O Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais, mas ainda tem uma participação limitada nas etapas de processamento e industrialização.

A nova política pretende aumentar o valor agregado da produção nacional, estimular investimentos e desenvolver uma cadeia de fornecimento desses minerais dentro do país. O projeto também cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com atribuições relacionadas à definição de prioridades e políticas para o setor.

A aprovação ocorre num cenário de crescente disputa internacional pelo acesso a minerais estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para setores tecnológicos e de defesa. Com as novas medidas, o governo brasileiro procura transformar as reservas nacionais numa vantagem económica e industrial.