O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, de 71 anos recusou esta terça-feira, dia 15, estabelecer uma data para a conclusão dos processos que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves (60).

Em relação às obras realizadas no monte do ministro, em Odemira, Amadeu Guerra esclareceu que o Ministério Público ainda está a recolher informação e que nem sequer decidiu se deverá avançar com um inquérito.

“O Ministério Público está a recolher informação sobre os aspetos de licenciamento, se é necessário, se não é necessário. A fazer contactos com a câmara, no sentido de perceber o que é que aconteceu, os aspetos do PDM que, aliás, está em processo de alteração”, explicou.

Segundo o Procurador-Geral, só depois de concluída esta fase será possível decidir se existem fundamentos para avançar judicialmente: “Como qualquer processo desta natureza, quando o MP tiver os elementos sobre estas situações, se verificar que há elementos para propor uma ação administrativa, propõe; se achar que não há razões para qualquer ação administrativa, não o fará.”

Amadeu Guerra sublinhou ainda que, neste momento, não existe formalmente um processo relacionado com o caso de Odemira. Trata-se, para já, de uma recolha de elementos que permitirá ao Ministério Público decidir quais os próximos passos.

Sobre a possibilidade de estabelecer prazos para os processos que envolvem Luís Neves, o PGR foi igualmente claro: não haverá datas definidas: “Não vou fixar prazos. Já o fiz, noutras circunstâncias, e fui muito criticado por isso.”