Praticamente três semanas, 14 dias úteis e 49 perguntas depois, o ministro da Defesa, Nuno Melo, continua sem dar uma única resposta ao 24Horas sobre o negócio de 3,9 mil milhões de euros com a italiana Fincantieri para a compra das três fragatas para a Marinha portuguesa. Mais grave: o Ministério deixou também passar o prazo previsto na lei sem disponibilizar, recusar fundamentadamente ou sequer responder ao pedido formal de acesso à documentação administrativa relativa à compra das três fragatas.

Recuemos no tempo: a 21 de Agosto passado, em carta enviada por correio eletrónico, e também por via postal, através de correio registado e aviso de receção,  Nuno Melo recebeu as 49 perguntas enviadas pelo 24Horas. Desde então, silêncio absoluto sobre quem decidiu, que alternativas foram avaliadas, que pareceres sustentaram a escolha, como foi formado o preço, exatamente o que está incluído nos 3,9 mil milhões de euros, quem negociou com os italianos e se existiram intermediários, agentes, consultores ou comissões associadas à operação.

Mas a carta enviada ao ministro não continha apenas perguntas jornalísticas.

Nem respostas, nem documentos...

Simultaneamente, o 24Horas apresentou também um pedido formal de acesso a documentos administrativos, solicitando os estudos comparativos, pareceres técnicos e militares, cronologia do processo, elementos das negociações, despachos de delegação de poderes, decomposição dos 3,9 mil milhões, compromissos assumidos com a indústria portuguesa e uma versão pública do acordo entre Portugal e Itália, salvaguardando naturalmente qualquer informação que esteja legalmente classificada como reservada, confidencial, ou secreta.

Fac-símile de algumas páginas da carta enviada há praticamente três semanas ao ministro Nuno Melo, e que continua sem resposta a nenhuma das 49 perguntas feitas sobre o negócio das fragatas

E é exatamente aqui que o silêncio de Nuno Melo deixa de poder ser visto apenas como uma opção política – é que nos termos do artigo 15.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a entidade pública dispõe, em regra, de dez dias úteis para tomar posição perante um pedido desta natureza. No caso do requerimento do 24 Horas, esse prazo terminou a 4 de setembro...

O Ministério podia entregar a documentação, podia recusar total ou parcialmente o acesso, desde que invocasse fundamento legal, podia mesmo comunicar que determinados documentos não existem ou não estão na sua posse, podia até, ainda, nas situações previstas na lei, justificar a necessidade de mais tempo.

Não fez nenhuma dessas coisas.

O que persiste, decorridas estas quase três semanas, é o silêncio.

Sejamos claros: a lei não obriga um ministro a responder individualmente às 49 perguntas de um jornal. Aí entram a responsabilidade política, a transparência e a obrigação democrática de prestar contas. Mas o acesso aos documentos administrativos é outra matéria: está regulado por lei e a ausência de resposta permite ao requerente recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Um teimoso e estranho silêncio

Num negócio que compromete perto de quatro mil milhões de euros dos contribuintes, a persistência do segredo começa, por isso, a tornar-se tão relevante quanto as próprias perguntas que o Ministério evita responder sobre quem decidiu,  que estudos compararam as fragatas italianas com outras soluções, como foram negociados os 3,9 mil milhões, que equipamentos estão incluídos, quem esteve à mesa, se houve intermediários, se existem remunerações ou comissões ligadas ao negócio, ou que garantias tem o Estado de que obteve as melhores condições?

Passaram três semanas.

São 49 perguntas sem resposta, documentos que continuam fechados e um prazo legal que já terminou.

Num negócio de 3,9 mil milhões, o Ministério da Defesa continua a exigir aos portugueses uma coisa simples: que confiem sem poderem conhecer os detalhes de um negócio que as respostas à quase meia centena de perguntas poderiam ajudar a descortinar.