Em Moçambique, a  Procuradoria da República da cidade de Maputo acusou Venâncio Mondlane de cinco crimes relacionados com os protestos que se seguiram às eleições gerais moçambicanas de outubro de 2024. O despacho, datado de 22 de julho de 2025, a que o 24Horas teve acesso, imputa ao antigo candidato presidencial os crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Segundo o Ministério Público, Mondlane terá utilizado transmissões e vídeos divulgados no Facebook e no YouTube para mobilizar os seus apoiantes, convocar paralisações nacionais e promover ações contra instituições do Estado, órgãos eleitorais e sedes da Frelimo. A acusação sustenta que os apelos incluíram o bloqueio de estradas, portos e fronteiras, o não pagamento de portagens, taxas e impostos e a interrupção do funcionamento dos setores público e privado.

A PGR moçambicana atribui ainda aos pronunciamentos do político a criação de um clima de medo e instabilidade, relacionando-os com confrontos, mortes, feridos, saques, incêndios e destruição de edifícios públicos e privados. Estas imputações representam, contudo, a versão da acusação e terão ainda de ser apreciadas pelo tribunal.

O processo reúne vídeos, gravações telefónicas, relatórios policiais, informações bancárias e documentos sobre os prejuízos causados durante as manifestações. Foram também indicadas testemunhas ligadas ao Podemos, o partido de que Mondlane foi candidato, à Polícia e à empresa responsável pelas portagens.

O Ministério Público considera que houve premeditação, atuação concertada, recurso a meios de divulgação pública e concurso de crimes, não reconhecendo circunstâncias atenuantes. Mondlane permanece sujeito a termo de identidade e residência e foi notificado de que poderia requerer uma audiência preliminar no prazo de oito dias.